MP de Bolsonaro prevê monitoramento de ONGs pelo governo

Medida Provisória (MP) 870/2019, publicada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) no dia 1 de janeiro de 2019, incluiu um dispositivo que prevê “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. Tais atribuições ficarão a cargo da Secretaria de Governo da Presidência, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz.

O texto preocupa alguns grupos da sociedade civil ligados aos direitos humanos e, principalmente, à causa indígena, como mostrou uma reportagem da Folha.

Antes mesmo de assumir a presidência, Bolsonaro chegou a dar declarações desfavoráveis sobre a atuação de organizações da sociedade civil de defesa ao meio ambiente.

E, em seu segundo dia como Presidente da República, fez uma postagem no Twitter criticando a atuação das ONGs em relação à demarcação de territórios indígenas no Brasil, acusando-as de manipular indígenas e quilombolas.

A mesma MP transferiu da Funai e do Incra para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de realizar a reforma agrária e demarcar e regularizar terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos.

Vale ressaltar que o Brasil já possui leis voltadas para garantir a transparência das organizações da sociedade civil, como a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece as diretrizes para parcerias entre Poder Público e Terceiro Setor.

 

Por: Isabela Alves
Fonte: Observatório 3º Setor