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Governo do Estado decreta isenção de imposto para obras da SP-Arte

O Governo do Estado de São Paulo publicou, no dia 28 de fevereiro, decreto que isenta operações com obras de arte da Feira Internacional de Arte de São Paulo...

Pará não cobrará ICMS de consumidor que produzir energia com fontes renováveis

O estado do Pará aderiu ao Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta o pagamento de tributo estadual sobre o excedente de energia...